Prefeitura de Santa Fé do Sul publica edital e notifica proprietários para limpeza de terrenos
A Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul publicou, na edição do Diário Oficial do Município da última quinta-feira, 26 de março, um edital de notificação direcionado aos proprietários de terrenos sem construção localizados na zona urbana e de expansão urbana.
A medida, prevista na legislação municipal, reforça o dever dos proprietários quanto à manutenção de seus imóveis, contribuindo diretamente para a limpeza urbana, organização da cidade e promoção da saúde pública. A iniciativa está amparada pelas Leis Complementares nº 318/2017, nº 342/2019 e nº 354/2021, que estabelecem a obrigatoriedade da limpeza periódica dos terrenos.
De acordo com o edital, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos e do Setor de Fiscalização de Posturas, notifica os responsáveis para que realizem, no prazo máximo de 10 dias a partir da publicação, a limpeza dos terrenos que não apresentarem condições adequadas de higiene. Entre as ações exigidas estão a roçagem, capina da vegetação e a remoção de entulhos, mantendo os espaços limpos e conservados.
A administração municipal destaca que a notificação por edital está prevista em lei, especialmente em períodos de estiagem, sendo um instrumento legal utilizado para garantir o cumprimento das normas por parte dos proprietários.
Caso o prazo estipulado não seja atendido, a Prefeitura está autorizada a executar o serviço de limpeza por meio de equipe ou empresa especializada. Nessa situação, os custos da intervenção serão repassados ao proprietário do imóvel, com valores calculados conforme o tamanho do lote e os serviços realizados.
A Secretaria de Obras e Serviços Públicos reforça que a colaboração da população é fundamental para manter Santa Fé do Sul limpa, organizada e livre de problemas decorrentes do acúmulo de mato e resíduos, como a proliferação de insetos e animais peçonhentos.
O edital foi assinado pelo secretário de Obras e Serviços Públicos, Braz Odair Bello, e já está em vigor desde sua publicação oficial.
Confira o edital pelo link:
