Como funciona a lista de transplantes de órgãos e como a lei protege a identidade dos doadores

Nos últimos dias dois casos de famosos que necessitavam de transplantes de órgãos foi noticiado pela mídia brasileira. O cantor MC Marcinho que esteve internado por quase 2 meses com um quadro de insuficiência cardíaca e renal morreu no último dia 28 de agosto. O funkeiro estava na fila para receber um transplante de coração, mas devido a piora em seu quadro de saúde, seu nome foi retirado da lista de espera para receber o órgão.

Outro famoso que também necessitava receber um coração é o apresentador Fausto Silva, de 73 anos. Diferentemente de Marcinho, Faustão passou pelo transplante no último dia 27 de agosto. Segundo o Sistema Nacional de Transplantes (SNT), atualmente 386 pessoas estão à espera de um coração.

Como funciona a lista de transplantes em SP?

Pacientes que precisam de um novo órgão são inseridos no Cadastro Técnico do Sistema Estadual de Transplantes de São Paulo.

Compete ao Sistema Estadual de Transplantes (central de transplantes) realizar a gestão do cadastro técnico dos potenciais receptores que aguardam por um transplante no Estado de São Paulo. Todo paciente que necessita de um transplante, deverá ser inscrito neste cadastro por uma equipe transplantadora que realizará todo o seu acompanhamento durante o pré- transplante como também após o procedimento.

Além disso, a central estadual de transplantes realiza a distribuição dos órgãos de todos os doadores viabilizados, seguindo critérios técnicos definidos por lei para gerar a seleção dos potenciais receptores aptos a receber o transplante. Alguns destes critérios considera: igualdade do grupo sanguíneo ABO seguido de compatibilidade; o tempo de inscrição do receptor (classificação por ordem cronológica de inscrição); relação antropométricas (como peso e altura) entre doador e receptor e, para casos graves, com risco eminente de morte, situações de priorização.

O Coordenador do Sistema Estadual de Transplantes de São Paulo, Francisco Monteiro, explica que a legislação estabelece vários critérios para priorizar o paciente que estiver mais grave: “Por exemplo, no caso do coração, uma pessoa que tem dificuldade de andar, fica cansado, precisa tomar medicamento na veia 24 horas por dia, necessitando estar internada para a administração deste medicamento, para ajudar o coração a bater mais forte, isso é um critério de priorização – essa pessoa é mais grave do que aquela que também está esperando em casa”.

Segundo o médico, a equipe responsável pelo paciente submete à central de transplante toda documentação que comprove o estado de gravidade do potencial receptor, para que este caso seja avaliado pela câmara técnica, que é um colegiado formado por médicos das principais equipes transplantadoras que vão avaliar a situação. Naqueles casos cujo transplante ocorreu sob priorização, o prontuário do paciente é auditado após o transplante.

É importante lembrar que cada estado possui a sua própria lista de espera e nenhum paciente pode estar inscrito em duas listas de estados diferentes.

Todas as medidas são adotadas para evitar qualquer tipo de fraude. E os critérios de desempate entre os pacientes são diferentes de acordo com o tipo de órgão ou tecido. Já as crianças e os adolescentes até 18 anos têm prioridade quando o doador tem a mesma faixa etária ou quando estão concorrendo com adultos.

Tempo de espera

O Coordenador do Sistema Estadual de Transplantes de São Paulo, Francisco Monteiro, explica que é difícil dimensionar o tempo de espera que cada paciente leva para receber o transplante. Isso porque depende do órgão a ser transplantado e a disponibilidade dele.

No Estado de São Paulo, há 10 Organizações de Procura de Órgãos (OPOs), que estão localizadas no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, Santa Casa de São Paulo, Hospital São Paulo da Escola Paulista de Medicina da Unifesp, Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia, Hospital das Clínicas da Unicamp, Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, Hospital Universitário de São José do Rio Preto, Hospital das Clínicas de Botucatu, Santa Casa de Itu e Hospital das Clínicas de Marília. O papel da OPO é viabilizar doadores para o cadastro técnico de pacientes que estão à espera de um transplante.

No primeiro semestre de 2023, foram realizados mais de 5 mil transplantes em todo o estado. Mas o médico ressalta que esse número ainda está aquém do que São Paulo poderia realizar, já que a taxa de recusa familiar chegou a 38%. O percentual é menor se comparado à média nacional, mas ainda é alta.

“Eu preciso usar estratégias para aumentar o número de doadores e disponibilizar mais órgãos para os pacientes do cadastro técnico”. Para isso, é essencial que as famílias se conscientizem sobre a importância da doação, já que ela só ocorre, após o consentimento.

O médico afirma que uma das maiores preocupações dos familiares é como o corpo do doador fica após a doação. “É uma cirurgia, o doador não sofre nenhuma mutilação. O corpo é cuidadosamente reconstituído para o velório, se houver. Não há necessidade de sepultamento especial, é um sepultamento normal, seguindo todos os trâmites. Se precisar passar no Instituto Médico Legal isso também vai ter prioridade para ser avaliado liberado e assim por diante”, explica Francisco Monteiro.

O que a lei fala sobre a identidade dos doadores

Faustão ao passar pelo transplante de coração fez um comovente agradecimento à família do doador “Quero fazer um agradecimento especial ao José Pereira da Silva, pai do Fábio, que teve uma grandiosidade incrível, uma generosidade absurda, e proporcionou que eu continuasse vivo. Eternamente grato ao José Pereira da Silva, homem simples…”, no entanto, a identificação do doador não é o padrão. Pelo contrário, em respeito às regras vigentes, todo o trâmite deve ser feito em anonimato. Entenda:

O decreto nº 9.175/2017, que regulamenta a lei sancionada 20 anos antes, trata logo em seu primeiro capítulo da “disposição gratuita e anônima de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para utilização em transplantes, enxertos ou outra finalidade terapêutica”.

No artigo 52 diz que “Na hipótese de doação post mortem, será resguardada a identidade dos doadores em relação aos seus receptores e dos receptores em relação à família dos doadores.” Ainda que no texto não esteja estabelecida sanções sobre a divulgação da identidade dos envolvidos, esses dados devem ser preservados.

Ao Terra, a assessoria de comunicação do Ministério da Saúde explicou em relação as exceções por parte do Faustão ao mencionar os dados do doador “demais manifestações são respeitadas em acordo com os critérios de direito individual garantido na Constituição Federal”, ou seja, a família pode, por decisão própria, se pronunciar — foi o que os familiares de Fábio fizeram após serem encontrados pela imprensa.