Câmara de Santa Fé do Sul aprova parecer favorável do TCE-SP às contas municipais de 2023
A Câmara Municipal de Santa Fé do Sul aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira, 15 de dezembro, o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) que emitiu parecer favorável à aprovação das contas do exercício financeiro de 2023 da Prefeitura Municipal.
A decisão do Legislativo acompanhou integralmente o entendimento técnico do TCE-SP, que concluiu pela regularidade das contas apresentadas pelo prefeito Evandro Farias Mura, destacando o equilíbrio fiscal, o cumprimento dos índices constitucionais e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
Durante a sessão, o prefeito Evandro Mura fez uso da tribuna para a sustentação oral, solicitando o voto favorável dos vereadores e reforçando que a aprovação das contas é resultado de um trabalho pautado na legalidade, transparência e respeito ao dinheiro público.
Em sua manifestação, o prefeito agradeceu nominalmente ao Procurador Jurídico do Município, Dr. Paulo Gonçalves, destacando a confiança no trabalho técnico desenvolvido.
“Tenho total confiança no trabalho do nosso Procurador Jurídico, que tranquiliza e orienta juridicamente toda a nossa gestão, garantindo segurança às decisões administrativas”, afirmou Mura.
O chefe do Executivo também agradeceu os votos favoráveis de todos os vereadores, ressaltando a importância do diálogo institucional entre os Poderes Executivo e Legislativo.
O parecer favorável do Tribunal de Contas apontou superávit orçamentário e financeiro, aplicação acima do mínimo constitucional nas áreas da saúde e educação, regularidade previdenciária e respeito aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, consolidando a aprovação das contas referentes ao exercício de 2023.
Com a decisão unânime da Câmara, ficam oficialmente aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul relativas ao ano de 2023, reforçando a credibilidade administrativa e a responsabilidade fiscal da atual gestão.
