Câmara Municipal de Santa Fé do Sul aprova por unanimidade o parecer do TCE SP que aprovou as contas públicas no exercício de 2022
Prefeito Evandro Mura participa de sessão da Câmara que julgou as contas do exercício de 2022.
O prefeito de Santa Fé do Sul, Evandro Mura, participou nesta terça-feira (15) da sessão da Câmara Municipal que julgou o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) sobre as contas do exercício de 2022 da administração municipal. O parecer técnico do TCE foi favorável, e o chefe do Executivo esteve presente para apresentar sua sustentação oral e reforçar os principais pontos da gestão no período analisado.
Durante sua fala, Mura destacou que o parecer favorável foi emitido de forma unânime pela Segunda Câmara do TCE-SP, após criteriosa análise. Segundo o tribunal, o déficit orçamentário inicialmente apontado foi integralmente coberto pelo superávit financeiro do exercício anterior, e o município encerrou o ano com resultado financeiro positivo.
“Todos os índices constitucionais e legais foram rigorosamente cumpridos, o que reforça a seriedade da nossa gestão dos recursos públicos”, afirmou o prefeito. Ele citou os principais dados: aplicação de 27,16% da receita de impostos em educação (mínimo exigido é 25%), destinação de 74,86% dos recursos do Fundeb para remuneração de profissionais da educação básica (mínimo de 70%) e aplicação de 22,18% da receita em saúde, bem acima do mínimo de 15%.
Na área de pessoal, o município registrou 49,11% de despesas, mantendo-se dentro do limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Todos os encargos sociais e precatórios foram pagos pontualmente, e as transferências ao Legislativo ficaram dentro do limite constitucional de 7%.
Evandro Mura também pontuou o superávit orçamentário de 2,71% registrado em 2022, além dos investimentos de 9,01%, superiores aos anos anteriores. “Mesmo diante de desafios herdados e dos reflexos da pandemia, garantimos equilíbrio nas contas públicas, regularidade nos repasses e controle das despesas”, destacou.
Sobre as ressalvas apontadas no relatório do TCE, o prefeito afirmou que foram apresentadas justificativas e ações corretivas já em andamento. Ele reconheceu pontos como a necessidade de melhorias na infraestrutura escolar e no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), mas ressaltou avanços em áreas como tecnologia da informação e governança urbana, além de reformas em unidades escolares, regularização de AVCB e aprimoramento da merenda escolar.
“Reafirmo que nenhuma das ressalvas comprometeu os pilares da gestão fiscal. Agimos com transparência, boa-fé e zelo pelo dinheiro público. As falhas foram pontuais, estão sendo corrigidas e não causaram prejuízos ao erário”, disse Mura, lembrando que o próprio Tribunal de Contas não impôs sanções, apenas recomendações.
Ao final, o prefeito pediu o apoio dos vereadores para homologar o parecer técnico. “A aprovação dessas contas representa não apenas um reconhecimento técnico, mas também um aval político e institucional a uma administração que tem compromisso com a população e respeito às instituições”, concluiu.
