Prefeito Evandro Mura sanciona lei que assegura atendimento de fisioterapeuta em maternidades de Santa Fé do Sul
O prefeito da Estância Turística de Santa Fé do Sul, Evandro Farias Mura, sancionou a Lei nº 4.954, de autoria dos vereadores Maicon da Santa Casa e José Rollemberg, que assegura às gestantes do município o direito de contar com o acompanhamento de um profissional fisioterapeuta durante o trabalho de parto e pós-parto, em maternidades, casas de parto e hospitais públicos ou privados.
De acordo com a nova lei, a presença do fisioterapeuta será garantida sempre que for desejo da parturiente, desde que o profissional seja contratado pela gestante, seu cônjuge/companheiro ou familiares.
O fisioterapeuta deverá possuir cadastro ativo no Conselho de Classe, além de título de especialista em Saúde da Mulher, reconhecido pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), respeitando os protocolos de cada instituição.
A legislação deixa claro que a presença do fisioterapeuta não substitui o direito ao acompanhante, já garantido pela Lei Federal nº 11.108/2005.
Outro ponto importante é que os profissionais poderão realizar todos os procedimentos previstos na legislação específica da Fisioterapia em Saúde da Mulher, conforme a Resolução COFFITO nº 372/2009, assegurando cuidados humanizados e alinhados às Diretrizes Nacionais de Assistência ao Parto Normal.
Segundo o prefeito Evandro Mura, a medida fortalece as políticas públicas voltadas à humanização do parto e da saúde da mulher:
“Com esta lei, garantimos mais segurança, dignidade e qualidade na assistência às mães e aos bebês, ampliando o direito de escolha da gestante e promovendo um cuidado integral e humanizado”, destacou.
Para o vereador Maicon da Santa Casa, a lei é uma conquista para todas as famílias do município:
“O acompanhamento fisioterapêutico contribui para reduzir dores, facilitar o trabalho de parto e oferecer acolhimento às mulheres. Estamos dando um passo importante em favor da humanização e da qualidade da assistência materno-infantil.”
Já o vereador José Rollemberg reforçou o caráter inovador da iniciativa:
“Santa Fé do Sul sai na frente ao assegurar esse direito. É um avanço para a saúde pública, pois garante mais recursos humanos especializados à disposição das gestantes, respeitando suas escolhas e necessidades.”
A lei já está em vigor e reforça o compromisso da Prefeitura e do Legislativo em valorizar a saúde, a vida e os direitos da mulher em todas as fases da maternidade.
