SP autoriza sepultamento de cães e gatos em jazigos familiares após sanção do governo
Foto: Divulgação/Governo de SP
O governador Tarcísio de Freitas sancionou no último dia (10) a lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos familiares em todo o Estado de São Paulo. A medida, aguardada por defensores da causa animal, reconhece oficialmente o vínculo afetivo entre tutores e seus animais de estimação, uma relação que, para muitas famílias, é de amor e companheirismo ao longo de anos.
O texto aprovado é o Projeto de Lei 56/2015, conhecido como “Lei Bob Coveiro”, validado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em dezembro de 2025. A proposta foi inspirada na história de um cão que viveu por cerca de 10 anos em um cemitério de Taboão da Serra e, após sua morte, recebeu autorização para ser enterrado ao lado da tutora, caso que sensibilizou parlamentares e a população.
Pela nova legislação, caberá aos serviços funerários de cada município definir as regras específicas para o sepultamento dos animais, respeitando as normas sanitárias e administrativas. As despesas ficarão sob responsabilidade da família proprietária do jazigo ou da sepultura. Já os cemitérios particulares poderão estabelecer critérios próprios, desde que observem a legislação vigente.
A sanção integra um pacote mais amplo de políticas públicas voltadas à proteção animal implementadas pelo Governo de São Paulo desde 2023. Entre as iniciativas estão a chamada Lei do Fim das Correntes, o Plano Estadual de Bem-Estar Animal na Agricultura e a ampliação da rede de hospitais veterinários públicos.
Outro marco recente foi o reconhecimento do “Vira-Lata Caramelo” como expressão de relevante interesse cultural do Estado. A iniciativa busca combater o preconceito contra animais sem raça definida (SRD) e reforçar campanhas de adoção responsável.
No campo da assistência, o programa Pet Contêiner também ganhou destaque. Somente no último ano foram entregues 32 unidades, somadas às 16 inauguradas em 2024. Desde 2023, já são 53 estruturas em funcionamento, oferecendo atendimento veterinário gratuito, principalmente em municípios de menor porte.
“O Pet Contêiner é uma ferramenta estratégica para cuidar da saúde e do bem-estar dos animais, especialmente em cidades que ainda não contam com atendimento veterinário público”, afirmou Rebecca Politti, diretora estadual de Bem-Estar Animal. Cada unidade possui 60 m², estrutura completa de consultório e capacidade para até 10 atendimentos diários. Com a nova lei dos jazigos familiares, o Estado reforça uma política que vai além da proteção, reconhece os animais como parte legítima das famílias paulistas.
