Alesp aprova Lei do ICMS Ambiental proposta pelo Governo Paulista
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, no último dia 12, o projeto de lei 948/2023 proposto pelo Governo de SP que marca, na prática, o dobro do repasse do ICMS Ambiental para cidades que preservarem suas áreas verdes ou que possuem vegetação ainda nativa. Dois dos quatro critérios para o repasse da arrecadação do imposto aos municípios passaram de 0,5% para 1%. Os outros dois foram mantidos em 0,5%, cada. Agora, o PL virá para a sanção do governador Tarcísio de Freitas.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relativa à adoção desse instrumento de incentivo aos municípios para a preservação de áreas verdes, proposta pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), havia sido aprovada em dezembro passado.
O Governo estima que R$ 732 milhões sejam destinados aos municípios anualmente. O montante é 153% maior do que o destinado a cerca de 200 municípios que cumpriram os critérios ao longo de 2021 e 2022.
“O foco é a preservação da floresta e a restauração de áreas. Nós vamos dobrar o ICMS ambiental direcionado aos municípios que protegem espaços territoriais ou que possuem áreas de vegetação nativa. Regiões, como o Vale do Ribeira, por exemplo, serão bastante beneficiadas”, explica o subsecretário de Meio Ambiente da Semil, Jônatas Trindade.
