O prefeito Evandro Mura sancionou a Lei nº 161/2025, de autoria do vereador Ronaldo Lima (União Brasil), que cria o Programa Municipal de Apoio ao Feirante em Santa Fé do Sul. A nova legislação tem como objetivo valorizar e fortalecer a atividade das feiras livres, reconhecendo o papel essencial dos feirantes na economia local e […]Leia Mais
A Estância Turística de Santa Fé do Sul passa a contar com uma legislação pioneira para a preservação da fauna local. O prefeito Evandro Mura sancionou o Projeto de Lei nº 160/2025, de autoria do vereador Ronaldo Lima (União Brasil), que torna obrigatória a adoção de medidas de proteção contra choques elétricos em postes e […]Leia Mais
A Estância Turística de Santa Fé do Sul, referência no turismo náutico e no lazer ao ar livre, passa a contar oficialmente com o “Dia Municipal do Campista e Caravanista”, celebrado anualmente em 28 de agosto. A lei é de autoria do vereador Wagner Lopes, o Vaguinho (MDB), e foi sancionada pelo prefeito Evandro Mura, […]Leia Mais
O prefeito Evandro Mura sancionou a Lei Municipal nº 4.935/2025, de autoria do vereador José Rollemberg, que reconhece como entidade de utilidade pública a Associação Estação da Bola, sediada em Santa Fé do Sul, na Rua 8, nº 191, Centro. A Associação, presidida por Lerivom Pereira Rodrigues, nasceu do desejo de seus idealizadores em atender […]Leia Mais
Foi sancionada a Lei Municipal nº 4933, de autoria dos vereadores José Rollemberg e Patrícia Tsutsume, que dispõe sobre a juntada de documentos por advogados no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. A nova legislação autoriza que o advogado constituído autentique cópias reprográficas ou digitalizadas de documentos para instrução de processos administrativos, dispensando […]Leia Mais
A Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul sancionou a Lei nº 4.873, de 23 de abril de 2025, que estabelece regras para controlar o excesso de ruído produzido por motocicletas e veículos similares no município. A iniciativa da lei foi do vereador Murilo Basi, que propôs a medida como forma de promover […]Leia Mais
O governador Tarcísio de Freitas sancionou na última segunda-feira (27) a lei que institui o Programa Escola Cívico-Militar na rede estadual de ensino. Depois da publicação da nova norma no Diário Oficial do Estado, o Governo Paulista iniciará uma ampla consulta pública para definir ao modelo. A expectativa é que de 50 a 100 escolas […]Leia Mais
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